Política de Privacidade

ACELERAR O NORTE é uma iniciativa do CONSÓRCIO ACELERADORAS NORTE (doravante também designado CONSÓRCIO), liderado pela CCP e copromovido pela AEP, AHRESP e ACEPI.

ACELERAR O NORTE e o CONSÓRCIO, assim representados pela CCP, estão, além de obrigados, comprometidos em assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade na recolha de dados pessoais dos utilizadores do site www.aceleraronorte.pt e outros canais de comunicação do ACELERAR O NORTE.

A definição desta Política de Privacidade tem por objetivo afirmar este compromisso e informar os utilizadores sobre as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados recolhidos no âmbito do projeto, em estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

Para o efeito, foram tomadas as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais no âmbito do projeto ACELERAR O NORTE é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

Sempre que interage connosco, poderá partilhar informação pessoal que nos permite a sua identificação enquanto indivíduo singular (p. ex. nome, e-mail, endereço, número de telefone) ou coletivo (empresa, NIF, CAE, sede, etc). Esses elementos são conhecidos como “dados pessoais”.

A utilização das plataformas online do ACELERAR O NORTE, o preenchimento de formulários de contacto e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política de Privacidade.

Esta Política (“Política de Privacidade”) define:

1. Âmbito e aceitação.

2. Dados pessoais recolhidos pela ACELERAR O NORTE.

3. Razões para o ACELERAR O NORTE recolher dados pessoais, e que uso lhes dá.

4. Por quanto tempo o ACELERAR O NORTE conserva os seus dados pessoais.

5. Quais são os seus direitos.

6. Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento.

7. Como pode reclamar.

8. Quais as medidas adotadas pelo ACELERAR O NORTE para assegurar a segurança dos seus dados pessoais.

9. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados).

10. Encarregado de Proteção de Dados.

1. Âmbito e aceitação desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recolhemos para podermos prestar informações no âmbito do projeto ACELERAR O NORTE. Sempre que utiliza o site www.aceleraronorte.pt ou nos cede os seus dados pessoais, está a aceitar as práticas definidas nesta Política de Privacidade. Caso não aceite esta Política de Privacidade, pedimos que não utilize o site do ACELERAR O NORTE nem nos ceda quaisquer dados pessoais. O ACELERAR O NORTE reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

Consulte regularmente esta página, mantendo-se assim a par de quaisquer alterações a esta Política de Privacidade, bem como do modo como os seus dados pessoais são usados.

2. Dados recolhidos

ACELERAR O NORTE pode recolher dados pessoais de uma variedade de fontes, incluindo:

– Quando preenche um formulário de contacto e/ou de adesão através do site www.aceleraronorte.pt;

– Quando solicita informações através de e-mail e/ou telefone;

-No decurso de interações offline no âmbito das iniciativas e eventos do projeto;

– Quando se inscreve em eventos do projeto ACELERAR O NORTE ou responde a inquéritos/questionários;

– Subscrição de newsletters.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

ACELERAR O NORTE recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito ou através do website www.aceleraronorte.pt, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Em determinadas situações, o ACELERAR O NORTE apenas poderá tratar os dados pessoais recolhidos através do site www.aceleraronorte.pt ou de outros canais de comunicação colocados à disposição do utilizador se obtiver a sua autorização devidamente informada. Tal será o caso do envio de comunicações informativas e de marketing para a promoção do projeto, através de diferentes canais de comunicação, nomeadamente carta, telefone, SMS ou email.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

2.2. Informações não-pessoais que recolhemos durante a sua interação com o site ACELERAR O NORTE

O site do ACELERAR O NORTE utiliza cookies e outras tecnologias de deteção que permitem recolher automaticamente certos tipos de informação durante a sua interação com www.aceleraronorte.pt, mas que não nos permitem identificá-lo enquanto pessoa singular ou coletiva (informações não pessoais).

Por favor, consulte a nossa Política de Cookies para se informar sobre essas tecnologias e os seus direitos quanto a elas.

3. Razões para o ACELERAR O NORTE recolher dados pessoais, e que uso lhes dá.

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm as seguintes finalidades: 

– Identificação de beneficiários do projeto ACELERAR O NORTE;

– Gestão da relação com os utilizadores do site www.aceleraronorte.pt, aderentes e beneficiários do projeto.

– Acesso a funcionalidades específicas do website www.aceleraronorte;

– Adequação de conteúdos às necessidades e interesses dos utilizadores;

– Prestação de informação e ações de marketing enquadradas no âmbito do projeto ACELERAR O NORTE;

– Gestão interna do Consórcio para efeitos de participação em eventos e ações de promoção, acesso a benefícios e monitorização das metas e indicadores do projeto.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Adicionalmente, e em conformidade com as autorizações permitidas, o ACELERAR O NORTE poderá também ceder os dados recolhidos às entidades suas parceiras, no estrito cumprimento dos objetivos estratégicos do projeto e/ou por motivos de controlo e avaliação dos mesmos.

4. Por quanto tempo o ACELERAR O NORTE conserva os seus dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

 

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

5. Quais são os seus direitos

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo ACELERAR O NORTE e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.

6. Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo ACELERAR O NORTE.

7. Como pode reclamar

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao ACELERAR O NORTE, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

8. Quais as medidas adotadas pelo ACELERAR O NORTE para assegurar a segurança dos seus dados pessoais

ACELERAR O NORTE assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

 

Tendo presente a preocupação e empenho que o ACELERAR O NORTE revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Associado/Utilizador em nome e por conta do ACELERAR O NORTE, são obrigadas, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Utilizadores).

 

Não obstante as medidas de segurança adotadas, o ACELERAR O NORTE alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

9. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)

ACELERAR O NORTE, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. Quando tal sucede, o ACELERAR O NORTE toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre o ACELERAR O NORTE e a(s) terceira(s) entidade(s).

 

Assim, qualquer entidade subcontratada pelo ACELERAR O NORTE tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta do ACELERAR O NORTE e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

10. Encarregado de Proteção de Dados

Atendendo à obrigação legal que resulta da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do RGPD, a CCP, enquanto líder do CONSÓRCIO ACELERADORAS NORTE e Responsável pelo Tratamento de Dados recolhidos no âmbito do projeto ACELERAR O NORTE, dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), responsável por garantir, entre outros aspetos, a conformidade das atividades de tratamento e proteção de dados pessoais com a legislação aplicável e com a presente Política de Privacidade.

Assim, os titulares de dados pessoais recolhidos através do site www.aceleraronorte.pt ou outros canais do projeto ACELERAR O NORTE, caso o pretendam, poderão endereçar uma comunicação ao EPD, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito os seguintes contactos:

– Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)

– Dom Vasco da Gama, 29, 1449-032 Lisboa

– e-mail: dpo@aceleraronorte.pt

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